Portuguese Translation of February 9, 2021 IBAS Blog
Enigma Brasileiro: Continuam as Exportações de Amianto
do País que Proibiu a Fibra Assassina
Traduzido por Fernanda Giannasi
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão definitiva que proibiu a exploração comercial do amianto em todo o país. Porém, dados divulgados pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) em janeiro de 2021 estimam que no ano passado (2020) o Brasil exportou 300 toneladas de fibra de amianto crisotila in natura para os Estados Unidos1. De acordo com uma fonte brasileira, o país exportou um total de 22.000 toneladas de amianto em 2020; para onde foram as 21.700 toneladas restantes e como um país que proibiu o amianto exportou a fibra assassina?
Na ausência de dados comerciais atualizados, podemos apenas especular sobre o destino das 21.700 toneladas. Em janeiro de 2019, a empresa brasileira Eternit, proprietária da única mina de amianto crisotila ou branco no país, anunciou sua intenção de produzir o a crisotila - apesar do veredito da Suprema Corte (STF) de 2017 - apenas para fins de exportação para "dezenas de países", incluindo "Estados Unidos, Alemanha, Índia, Indonésia, Malásia e outros países asiáticos”.2
Indignados com os dois pesos e duas medidas implícitos nesta declaração, ativistas de países asiáticos organizaram a Missão Asiática de Banimento do Amianto em 2019 ao Brasil para fazer lobby junto a funcionários do governo, políticos, ministros do judiciário, sindicalistas e opinião pública em geral pelo fim das exportações brasileiras sob as seguintes palavras de ordem: “Chega de Exportações de Amianto para a Ásia!”, “Parem com as exportações de amianto para a Ásia!” e com banners como um destes abaixo:3
 |
Na conclusão da Missão, o Coordenador Sugio Furuya estava otimista de que: “o Supremo Tribunal Federal irá, no devido tempo, confirmar que sua decisão que proíbe a exploração comercial de amianto inclua também a proibição da mineração de amianto para fins de exportação”.4
Infelizmente, nada acontece rapidamente no STF. Um recurso de 2019 da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), para que a Lei Estadual de Goiás nº 20.514 seja declarada inconstitucional, permanece pendente. Quanto mais tempo o STF levar para julgar o recurso, mais amianto será exportado pelo Brasil. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal desafiou os poderes econômico e político da indústria do amianto para tomar sua decisão considerada histórica, protegendo os brasileiros de exposições tóxicas. Espera-se que em 2021 o Supremo Tribunal irá, mais uma vez, priorizar os direitos humanos sobre os lucros corporativos para garantir que todos, não apenas os brasileiros, tenham o direito de viver livres das exposições mortais ao amianto brasileiro.
Recapitulando os acontecimentos até o momento:
- 29 de novembro de 2017: Por decisão da maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a mineração, processamento, transporte, comercialização, distribuição e uso de amianto crisotila (branco) em todo o território nacional;5
- 5 de dezembro de 2017: a Eternit S.A./SAMA anunciou que suspendeu as operações de mineração do amianto crisotila em sua mina de Cana Brava em Minaçu/Goiás;6
- 19 de dezembro de 2017: A Ministra Rosa Weber concedeu liminar, suspendendo o efeito erga omnes, permitindo, com isto, que a mineração e a fabricação com amianto recomeçassem em estados sem sua proibição formal pelo poder legislativo;7
- Fevereiro de 2019: Cessação das operações de extração do amianto na mina de Cana Brava da Sama;8
- 15 de julho de 2019: A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou e o governador, Ronaldo Caiado, sancionou a lei nº 20.514, autorizando a Sama a retomar a mineração apenas para fins de exportação;9
- 22 de julho de 2019: A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da Lei Estadual de Goiás nº 20.514, através da ADI 6200, que pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da referida Lei;10
- 17 de novembro de 2020: Recomeçou a mineração do amianto na mina de Cana Brava da Sama.11
Infelizmente, nada acontece rapidamente no STF. Um recurso de 2019 da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), para que a Lei Estadual de Goiás nº 20.514 seja declarada inconstitucional, permanece pendente. Quanto mais tempo o STF levar para julgar o recurso, mais amianto será exportado pelo Brasil. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal desafiou os poderes econômico e político da indústria do amianto para tomar sua decisão considerada histórica,protegendo os brasileiros de exposições tóxicas. Espera-se que em 2021 o Supremo Tribunal irá, mais uma vez, priorizar os direitos humanos sobre os lucros corporativos para garantir que todos, não apenas os brasileiros, tenham o direito de viver livres das exposições mortais ao amianto brasileiro.
___________
1 U.S. Geological Survey (Serviço Geológico dos Estados Unidos), Mineral Commodity Summaries (Sumário Mineral das Commodidties/Mercadoria ou matérias primas essenciais que possuem baixo nível de industrialização), Janeiro, 2021- Asbestos/Amianto.
https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2021/mcs2021-asbestos.pdf
2 “Eternit deixa de usar amianto em seus produtos e a mina produzirá só para exportação”. 11 de Janeiro de 2019.
https://www.arenadopavini.com.br/arenas-das-empresas/eternit-deixa-de-usar-amianto-em-seus-produtos-e-mina-produzira-so-para-exportacao
3 Missão Asiática Antiamianto no Brasil 2019.
http://ibasecretariat.org/press-briefing-asian-ban-asbestos-mission-to-brazil-apr-2019.pdf (inglês)
http://ibasecretariat.org/press-briefing-asian-ban-asbestos-mission-to-brazil-apr-2019-por.pdf (português)
4 Relatório da Missão Asiática Antiamianto no Brasil. 29 de Abril de 2019.
http://ibasecretariat.org/lka-status-report-from-asian-ban-asbestos-mission-to-brazil-apr-24-2019.php
5 Kazan-Allen, L. Brasil bane o amianto. 1 ° de dezembro de 2017.
http://ibasecretariat.org/lka-brazil-bans-asbestos.php
6 ETERNIT S.A. Paralisação das atividades da mineradora SAMA.5 de dezembro de 2017.
http://ibasecretariat.org/brazil_eternit_press_release_dec_5_2017.pdf
7 Rosa Weber decide que, por ora, amianto é liberado onde não há lei contrária. 20 de dezembro de 2017.
https://www.conjur.com.br/2017-dez-20/rosa-weber-decide-amianto-liberado-onde-nao-lei-contraria
8 Geological Survey (Serviço Geológico dos Estados Unidos), Mineral Commodity Summaries (Sumário Mineral das Commodidties/Mercadoria ou matérias primas essenciais que possuem baixo nível de industrialização), Janeiro, 2021- Asbestos/Amianto.
https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2021/mcs2021-asbestos.pdf
9 Amianto em Goiás: entenda a disputa jurídica.
https://abrea.org.br/not%C3%ADcias/publica%C3%A7%C3%B5es/437-amianto-em-goi%C3%A1s-entenda-a-disputa-jur%C3%ADdica. Html
10 Associação questiona lei goiana que permite extrair amianto para exportação. 2019.
http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=417201&ori=1
11 Amianto em Goiás: entenda a disputa jurídica.23 de novembro de 2020.
https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/11/23/amianto-em-goias-entenda-a-disputa-juridica.ghtml
