Prefeito Carta pelo Banimento do Amianto
"Neste momento tão importante em nossa cidade, em função do congresso Mundial do Amianto - Passado - Presente e Futuro, ocorrido no período de 17 a 20 de setembro de 2000, E:
Considerando as discussões ocorridas sobre a problemática do
amianto em relação aos agravos da saúde;
Considerando os resultados das pesquisas científicas apresentadas;
Considerando os testemunhos de ações práticas em favor do
banimento do amianto em vários países do mundo;
Considerando as propostas e conclusões apresentadas neste
congresso acima referenciado;
Considerando que a questão do banimento do amianto se
configura em problema de saúde pública;
Venho, ao encerramento dos trabalhos, comunicar que:
Determino ao Departamento Jurídico, em conjunto com o Departamento de Assessoria Técnica Legislativa, a elaboração de mensagem para ser enviada à Câmara Municipal de Osasco, propondo legislação pertinente ao Banimento do uso de Materiais que tenham em seus componentes o emprego do Amianto, em qualquer das suas formas, como matéria-prima.
Tal proibição de uso incluirá obras públicas, assim como as privadas, através do Código de Construções, fiscalizado pela Secretaria de Obras.
Também reitero minha posição favorável ao banimento do uso do amianto no mundo.
Certo de que com tais medidas, embora tenhamos abrangência municipal, estaremos engrossando fileiras para a consolidação desta causa que tantos agravos têm causado à saúde e ao meio ambiente".
Osasco, 20 de setembro de 2000.
Silas Bortolosso
Prefeito
November 6, 2000
